terça-feira, 7 de abril de 2015

Moro quer prisão antes de concluir processos

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações relativas à Operação Lava Jato no Paraná, defendeu, hoje, em Brasília o projeto que prevê a execução imediata de penas em condenações já na 1ª instância, no caso de crimes graves. Moro foi alvo de críticas nos últimos dias após apresentar a proposta junto ao presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, em artigo publicado no Estadão.

A intenção de possibilitar a prisão antes do trânsito em julgado das ações é evitar, por exemplo, a prescrição das punições. "O que nós assistimos é que a morosidade da justiça brasileira, no campo criminal, gera muitas vezes impunidade", disse Moro.

A proposta foi elaborada no ano passado no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que conta com a participação de diversos órgãos e entidades, e será encaminhada pela Ajufe ao Congresso Nacional. Após a apresentação da proposta em artigo publicado no domingo, 29, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou o projeto. Para a OAB, a ideia atinge a presunção de inocência.

"Achei engraçado que, depois do artigo, tivemos críticas de que o momento não é oportuno. Ao contrário, acho que momento é oportuno porque são situações que nos dão condições de chamar atenção para problemas reais existentes", disse Moro. "Não pode ser nosso objetivo que casos criminais complexos cheguem a bom termo apenas por motivos circunstanciais", disse Moro. Segundo ele, são poucos os casos de corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo, que chegaram a "bom termo" nos tribunais.

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